(DOC. VP 103.1674.7171.5200)

STJ. Homicídio culposo. Omissão médica. Hemodiálise de Caruaru.

«No caso das mortes decorrentes de hemodiálise em Caruaru, impossível o trancamento da ação penal «ab initio», em face de possível omissão médica, consistente em tomar medidas de fiscalização nas clínicas, por parte da Diretoria de Saúde sediada naquele município. A via eleita não é a própria por envolver análise de provas. Ordem de «habeas corpus» denegada.»

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