(DOC. VP 103.1674.7163.7400)

STJ. Recurso. Litigância de má-fé. Aplicação de ofício.

«A sanção por litigância de má-fé de ofício, antes do advento da Lei 8.952/1994 (LBJ 94/1.660), não podia ser aplicada de ofício, segundo a jurisprudência que se consolidou no STJ.»

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