(DOC. VP 103.1674.7160.4900)

STJ. Tributário. Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. Postes de cimento produzidos em local diverso da obra. Valor econômico. Mercadoria. Incidência do tributo.

«Não se cogitando do fornecimento de concreto ou argamassa para construção civil, mas da fabricação de postes de cimento, considerados mercadoria, incide o ICMS.»

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