(DOC. VP 103.1674.7160.1400)

STJ. Compromisso de compra e venda. Litigância de má-fé. Descaracterização. CPC/1973, art. 17.

«Mesmo que possa ser reconhecido o intento, esboçado pelo advogado dos recorridos, em postergar a realização da audiência e o andamento do feito, só por isso não se pode impor a condenação dos recorridos por litigância de má-fé, já que disso não adveio nenhum dano para o recorrente.»

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