(DOC. VP 103.1674.7159.5100)

STF. «Habeas corpus». Impetração pelo paciente. Custódia do Estado. Provimento judicial. Conhecimento.

«Atuando o paciente na via direta, não sendo, assim, representado por causídico e estando sob a custódia do Estado, cumpre remeter-lhe cópia da decisão proferida. Todos os esforços da sociedade devem ser dirigidos à homenagem da auto-estima do condenado, ensejando-lhe, com isso, a recuperação.»

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