(DOC. VP 103.1674.7154.9900)

STJ. Mandado de segurança. Julgamento prejudicado pela perda do objeto.

«Hipótese em que, via do «mandamus», pretende-se emprestar efeito suspensivo a agravo de instrumento, interposto contra decisão que concedeu liminar determinando o afastamento do varão do lar conjugal, nos autos de medida cautelar de separação de corpos. Proferida sentença de mérito julgado procedentes a ação de divórcio direto e a cautelar, tornando definitiva a liminar concedida, julga-se prejudicado o mandado de segurança, por perda do objeto.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote