(DOC. VP 103.1674.7148.9300)

STJ. Ação penal. Trancamento. Lesão corporal. Explosão de caldeira. Responsabilidade criminal.

«O princípio da responsabilidade penal subjetiva, que preconiza a máxima do «nullum crimen sine» culpa, afasta a possibilidade de atribuir-se a prática de crime a dirigentes de estabelecimento industrial em face de ferimentos provocados em operários pela explosão de uma caldeira.»

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