(DOC. VP 103.1674.7148.5700)

STJ. Administrativo. Militar. Pensão especial. Conceito de ex-combatente.

«A teor da Lei 5.315/67, o conceito de ex-combatente restringe-se àquele que efetivamente tenha participado de operações bélicas no período da Segunda Guerra Mundial.»

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