(DOC. VP 103.1674.7141.3700)

STJ. Prisão preventiva. Crime de homicídio qualificado. Garantia da ordem pública. Fundamentos sucintos.

«A prisão preventiva, medida extrema que implica sacrifício à liberdade individual, concebida com cautela, face ao princípio constitucional da inocência presumida, deve fundar-se em razões objetivas, indicativas de motivos concretos susceptíveis de autorizar a medida constritiva da liberdade. Na hipótese de crime de homicídio qualificado, praticado com requintes de crueldade e por motivo fútil, a necessidade de garantia da ordem pública mostra-se presente, o que dignifica o sucint

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