(DOC. VP 103.1674.7140.7500)

STJ. Administrativo. Professor. Afastamento. Progressão. Direito.

«Se a legislação de regência estabelece que o afastamento do professor para a realização do Curso de Doutorado, como no caso sob exame, dá-se com todos os direitos e vantagens, como se em atividade estivesse, desconsiderar esse aspecto equivale negar aplicação do ordenamento específico.»

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