(DOC. VP 103.1674.7136.6500)

STJ. Crédito rural. PROAGRO. Embargos do devedor. Ilegitimidade do Banco do Brasil.

«Na execução promovida pelo Banco do Brasil, onde se inclui parcelas relativas ao PROAGRO, pode o devedor, nos seus embargos, alegar excesso na cobrança das taxas. Tendo o banco legitimidade para cobrar, tem-na, também, para responder pelos embargos.»

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