(DOC. VP 103.1674.7133.3500)

STJ. Crédito rural. Correção monetária. Capitalização de juros. Elevação da taxa.

«Em relação ao mês de março de 1990, a dívida resultante de financiamento rural com recursos captados de depósitos em poupança deve ser atualizada segundo o índice de variação do BTNF. Ante o atrelamento contratual, é injustificável aplicar-se o IPC, para a atualização da dívida, se os depósitos em poupança, fonte do financiamento, foram corrigidos por aquele índice. É admitida a capitalização mensal dos juros em operação de crédito rural, na conformidade da regra exc

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