(DOC. VP 103.1674.7132.7500)

STJ. Pena. Direito de apelar em liberdade. Homicídio. Circunstâncias que não o recomendam.

«Embora respondendo solto o processo, e mesmo não havendo registros sobre não ser primário ou portador de maus antecedentes, o certo é que as circunstâncias que envolveram o crime de homicídio indicam a personalidade extremamente perversa do paciente, contrária à concessão de benefício.»

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