(DOC. VP 103.1674.7127.4200)

STJ. Herança jacente. Embargos de terceiro. Usucapião.

«Aquele que passou a exercer, depois da morte da proprietária, posse «ad usucapionem», poder opor embargos de terceiro para obstar a arrecadação de bens pelo Estado. Precedentes do STJ.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote