(DOC. VP 103.1674.7109.7900)
STJ. Competência. Sucessão. Herança.
«A competência para o processo sucessório é relativa, não podendo ser argüida de ofício.»
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STJ. Competência. Sucessão. Herança.
«A competência para o processo sucessório é relativa, não podendo ser argüida de ofício.»
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