(DOC. VP 103.1674.7089.5200)

STJ. Denunciação da lide. Repasse de verbas. Descabimento.

«A denunciação da lide pressupõe direito de regresso decorrente de lei ou contrato. O mero repasse de verbas não tem o condão de autorizar esta convocação processual, eis que ausente a relação de direito material entre o litisdenunciante e o litisdenunciado. Recurso não conhecido.»

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