(DOC. VP 103.1674.7068.3500)
STJ. Seguridade social. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Prova testemunhal. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Súmula 149/STJ.
«Valoração da prova. A qualificação profissional de lavrador ou agricultor em atos do registro civil constitui razoável início de prova da atividade rurícola.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote