(DOC. VP 103.1674.7067.4300)

STJ. Reintegração de posse. Ação possessória.

«Citação do cônjuge da parte demandada. É dispensável, por não se tratar de ação real. Precedentes da 4ª Turma do STJ: REps. 7.931 e 34.756. Recurso especial conhecido pelo dissídio, mas improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote