(DOC. VP 103.1674.7059.8100)

STJ. Depósito. Penhor rural. Desvio dos bens apenhados. Prisão civil.

«Não encontrados com o devedor os bens objeto de penhor rural e depósito, somente há lugar para a decretação de prisão civil, após o trânsito em julgado de ação de depósito, que o tenha reconhecido como depositário infiel.»

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