Carregando…

(DOC. VP 103.1674.7058.0400)

STJ. Ação reivindicatória. Boa-fé. CCB, art. 524.

«A procedência da reivindicatória vincula-se à injustiça da posse o que se determina com base em critérios objetivos. Já a boa-fé prende-se a elementos subjetivos, pois diz com a convicção do possuidor.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote