(DOC. VP 103.1674.7054.7100)

STJ. Recurso. Execução. Título extrajudicial. CPC/1973, art. 522.

«O provimento judicial que homologa cálculos, no curso do processo de execução, tem natureza de decisão interlocutória e é impugnável por meio de agravo. Hipótese que não se confunde com a liquidação preparatória de execução.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote