(DOC. VP 103.1674.7054.6200)

STJ. Prazo prescricional. Prescrição. Preclusão.

«Uma vez decidida, na fase de saneamento do processo, a questão prescricional, sem recurso da parte que a argüíra, tem-se por preclusa a matéria, sem contrariar o CCB, art. 162.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote