(DOC. VP 103.1674.7051.5000)

STJ. «Habeas corpus». Réu preso. Inquirição de testemunhas.

«A ausência de réu preso para acompanhar a inquirição de testemunhas quando a ela esteve presente seu advogado não traduz cerceamento de defesa especialmente quando essa ausência decorreu de força maior, isto é, impossibilidade material da polícia conduzir o preso para esse ato judicial. A ausência de advogado de outros réus nesse mesmo ato não pode ser invocada pelo paciente para beneficiar-se de eventual constrangimento ilegal causado àqueles.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote