Carregando…

(DOC. VP 103.1674.7045.8000)

STJ. Recurso. Liquidação de sentença. Cálculos. Homologação. Conseqüências.

«A falta de impugnação da conta não impede que se recorra da decisão homologatória dos respectivos cálculos, sem lugar, portanto, para a acenada preclusão. Inaplicabilidade da Súmula 188/TFR.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote