(DOC. VP 103.1674.7041.3600)

STJ. Direito autoral. Utilização, não autorizada, de trabalho científico, na divulgação de produto. Indenização. Arbitramento.

«O ressarcimento devido ao autor haverá de superar o que seria normalmente cobrado pela publicação consentida. A ser de modo diverso, sua aquiescência seria, na prática, dispensável. Cumpre ao contrário, desestimular o comportamento reprovável de quem se apropria indevidamente da obra alheia.»

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