(DOC. VP 103.1674.7037.5100)

STJ. Família. Casamento. Separação de bens consensual. Sociedade de fato.

«Admissível, em tese, a sociedade de fato, se evidenciado que os cônjuges uniram esforços em determinado empreendimento de que resultou a aquisição de bens. Hipótese em que, entretanto, o acórdão teve como não provado o esforço comum. Inviabilidade do especial, em que não se pode novamente sopesar provas para tirar conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido.»

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