(DOC. VP 103.1674.7027.3500)

STJ. Prova. Documento. Falta de autenticação. Necessidade de impugnar-se o conteúdo.

«A falta de autenticação do documento não implica necessariamente na sua inutilidade como meio de prova. É jurisprudência assente no STJ que não basta à parte impugnar a falta de autenticação, sendo imprescindível que se demonstre a existência de distorções no conteúdo do documento, a ensejar dúvida de sua autenticidade.»

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