(DOC. VP 103.1674.7024.3500)

STJ. Sociedade. Clube social. Estatutos. Direito adquirido. Sócio veterano.

«O sócio que, ao tempo da modificação dos estatutos sociais, ainda não implementara o tempo mínimo exigido para ser classificado como sócio veterano, não pode alegar a existência de direito adquirido para exigir a aplicação da regra vigorante quando de sua admissão, que previa tempo menor. Não se tratando de entidade instituída para o fim de prestar serviços ou contribuições, no futuro, - causa determinante da adesão ao contrato social, - a extensão do tempo de carência n�

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