(DOC. VP 103.1674.7017.1900)
STJ. Competência. Contribuição exigida por sindicato patronal de um de seus filiados para custeio de suas atividades.
«Inexistindo qualquer controvérsia em torno da relação de emprego, sendo a ela completamente estranho o trabalhador, a competência para processar e julgar a ação proposta pelo Sindicato contra um de seus filiados para exigi-la é da Justiça Comum estadual.»
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