(DOC. VP 103.1674.7005.3600)

STJ. Correção monetária. Títulos da dívida agrária.

«Os TDAs, como é entendimento pacificado nesta Corte, são títulos «pro-soluto» e, uma vez repassados, mediante alienação, a pessoas diversas e na posse de estranhos à expropriação, conservam o vínculo inicial pertinente à indenização justa e prévia, assegurando-se, ao novo portador, a correção monetária.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote