(DOC. VP 103.1557.8093.3664)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação Revisional de Prestação Alimentícia. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, que reduziu os alimentos devidos ao filho maior, afastando a obrigação de custeio de mensalidades em instituição privada; contudo, manteve a verba pecuniária anteriormente fixada em 15% dos rendimentos líquidos, em caso de emprego, ou 40% do salário mínimo, em hipótese de desemprego. Ainda, fixou termo de dois anos para os alimentos devidos em favor da ex-cônjuge, na razão de 1/3 do salário mínimo. IRR

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