(DOC. VP 103.0520.9926.4310)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS EM VIRTUDE DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE DIREITOS, BENFEITORIAS OU ACESSÕES EM BEM IMÓVEL DE TERCEIROS. PARTICIPAÇÃO DOS TERCEIROS NA AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A INDENIZAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. I.

Caso em exame 1. Apelação interposta pelo ex-cônjuge réu contra a sentença que o condenou ao pagamento da meação referente a obra/reforma/melhorias/acréscimos no imóvel pertencente a sua mãe. II. Questão em discussão 2. Instaura-se a controvérsia recursal sobre a partilha do imóvel, tendo a sentença condenado o réu a pagar à autora o equivalente a 50% do valor da obra/reforma/melhorias/acréscimos nele realizado. III. Razões de decidir IV. Trata-se de eventuais direitos de

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