(DOC. VP 102.8740.7321.3965)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA MSE DE INTERNAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE DA CONDUTA. RELATÓRIOS FAVORÁVEIS.

Em que pese ser a sua primeira passagem do agravante pelo sistema educativo, e inobstante os relatórios registrem melhora no processo socioeducativo do jovem, não permitem, ainda, uma análise fidedigna acerca do real resultado do cumprimento da medida, mormente no que respeita à ressocialização pretendida, não se mostrando apto a convencer o julgador da conscientização do agravante acerca da gravidade de seu envolvimento na prática de atos infracionais a demonstrar estar no caminho cer

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote