(DOC. VP 102.8481.6105.7193)

TJSP. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE -

Sentença de parcial procedência que reconheceu como válidos os pagamentos efetuados, facultada aos autores a emenda do valor consignado de maneira que abranjam os acréscimos reconhecidos na fundamentação da decisão - RECURSO DE AMBAS AS PARTES - Recurso da Construtora / Incorporadora - Insurgência contra a decisão recorrida na parte em que reconhece ter ocorrido novação entre os contratantes, salientando que o recebimento de valores esporádicos caracterizava, apenas e tão somente, m

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