(DOC. VP 102.7257.3798.3362)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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