(DOC. VP 102.7154.7921.3995)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA AUSENTE - IMPOSSIBILIDADE - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - REJEIÇÃO - MÉRITO - MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE DEMONSTRADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA. -

Não há falar em cerceamento de defesa do acusado pelo indeferimento de designação de nova audiência para oitiva de testemunha faltante, eis que não demonstrada a real necessidade da diligência, não se vislumbrando a ocorrência de qualquer prejuízo. - Havendo nos autos elementos suficientes para se imputar ao acusado a autoria do crime de denunciação caluniosa, a manutenção da condenação é medida que se impõe, não havendo que se falar em absolvição.

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