(DOC. VP 102.4022.7343.8033)

TJSP. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. 1.

Taxa de juros remuneratórios que não excede uma vez e meia a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN à época. Abusividade não verificada. Sentença mantida. 2. Tarifa de registro. Tema 958 do STJ. Réu que demonstrou o registro no órgão competente. Sentença mantida. 3. Tarifa de avaliação de bem. Tema 958 do STJ. Réu que não comprova a efetiva avaliação do bem. Cobrança indevida. Sentença alterada. 4. Seguro prestamista. Contratação de seguro considerada indevida. Tema

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote