(DOC. VP 102.2400.4263.6743)

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DEDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOJURÍDICO COMINADA COM REPARAÇÃO PORDANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA.CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃODO PRIMEIRO RÉU. EXERCÍCIO REGULAR DODIREITO. APELO DA AUTORA. MAJORAÇÃO DAVERBA INDENIZATÓRIA. 1.

As apelações oferecidas pela autora e pelo réu não merecem prosperar. A falha na prestação do serviço atrai a responsabilidade objetiva da empresa, que não se desincumbiu de demonstrar a licitude de sua conduta. Instituição bancária que foi incapaz de comprovar, durante a fase de conhecimento, a existência do negócio jurídico, bem como a sua validade. A consumidora, por sua vez, se insurge contra o montante arbitrado a título de reparação por danos morais, R$ 6.000,00 (seis mil

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