(DOC. VP 102.1594.9015.2448)
TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL.
Sentença de procedência. Irresignação do autor e da ré. Tumor Teratóide Rabdóide Atípico Primário de Fossa Posterior Grau 4. Indicação para transplante autólogo de medula óssea, mediante utilização de quimioterapia, como o medicamento Tiotepa. Doença com cobertura contratual - Rol da ANS que constitui referência básica, (Lei 14.454/22). Tratamento quimioterápico. Súmula 95 deste Tribunal de Justiça Se o fármaco é necessário e adequado para o tratamento eficaz da doenç
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