(DOC. VP 101.9460.6700.7021)

TJSP. Recurso em sentido estrito. Homicídio. Pronúncia. Recurso do Ministério Público. Alegação de excesso de linguagem no afastamento da qualificadora do motivo torpe. Ocorrência. Reconhecida a nulidade da sentença de pronúncia. Recurso Provido. Recurso da defesa. Preliminar de reconhecimento da nulidade do processo pela não realização do interrogatório do acusado. Não conhecimento. Nulidade por ausência de fundamentação da decisão que determinou a produção antecipada de provas ou afronta a Súmula 455/STJ. Rejeição. Mérito. Reconhecimento da excludente de ilicitude da legítima defesa. Prejudicado o exame em decorrência da anulação da decisão de pronúncia (fls. 421/424) para que outra seja proferida

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