(DOC. VP 101.8293.0535.2258)

TJSP. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Prestação de serviços médicos incontroversa. Filho da autora internado em UTI. Estado de perigo não comprovado. Não demonstrada onerosidade excessiva. Autora que anuiu com o contrato na modalidade particular. Ré que, após informada de que a autora pretendia a transferência para rede pública, solicitou a transferência, conforme prova documental. In

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