(DOC. VP 101.7667.9094.4089)

TJRJ. Apelação Cível. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Aquisição de aparelho celular com defeito. Sentença de procedência. Apelo da ré. Falha na prestação do serviço configurada, decorrente do serviço de pós-venda, que obstou a utilização da garantia pela autora, ensejando prejuízo de ordem material e moral. Dano moral configurado e arbitrado de forma desproporcional, cabendo a redução, balizado pelo juízo de razoabilidade e proporcionalidade. Provimento parcial da Apelação da ré.

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