(DOC. VP 101.7249.9815.3049)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Embargos à execução - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou impugnação, à falta de regularidade na representação processual, sem prévia oportunidade para regularizá-la - Inconformismo - Acolhimento, na parte em que do recurso se conhece - Hipotéticas nulidades e debate em torno de valores não são matérias da decisão agravada, a impedir a análise direta neste grau de jurisdição - Aspectos em que não se conhece do recurso. Irregularidade na representação pr
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote