(DOC. VP 101.4980.0867.4513)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade. Indeferimento. Pessoa natural. Necessidade do benefício demonstrada. Elementos que revelam a impossibilidade de pagamento das custas processuais. Autora que não possui anotações em sua CTPS e declarações de imposto de renda em seu nome e informa não possuir conta corrente e cartões de crédito. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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