(DOC. VP 100.8308.4229.4677)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c pedido de indenização por danos morais - Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora - Indeferimento - Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos existentes nos autos - Decisão mantida - Recurso desprovido.

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