(DOC. VP 100.6154.7643.9749)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 37, § 6º, DA CF. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA OCORRIDO EM 15/11/2022. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. PERÍCIA FEITA NO LOCAL DO ACIDENTE QUE CORROBORA A TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUTORA QUE NÃO FEZ PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. ÚNICA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEMANDANTE QUE NÃO PRESENCIOU O ACIDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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