(DOC. VP 100.3042.4919.3449)

TJSP. Embargos de declaração. Usucapião extraordinária. Alegação de omissão no julgado. Inocorrência. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

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