(DOC. VP 100.0455.9043.5951)

TJSP. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Pessoa jurídica com fins lucrativos. Concessão do benefício condicionado à demonstração de insuficiência econômica para suportar custas e despesas processuais. Inteligência da Súmula 481/STJ. Concessão de prazo para a comprovação. Exibição de apenas parte dos documentos requisitados. Indisponibilidade de ativos comprovada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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