TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 55/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5019.6700)
Convenção coletiva. Sindicato. Norma coletiva. Categoria diferenciada. Abrangência. CF/88, art. 7º, XXVI. CLT, art. 570 e CLT, art. 611 (incorporada à Súmula 374/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 374/TST).»
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