STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 34/STF -
(Doc. VP 103.3262.5001.0600)
Servidor público. São Paulo. Funcionário público. Vereador. Licenciamento.
«No Estado de São Paulo, funcionário eleito vereador fica licenciado por toda a duração do mandato.» Obs.: Lei Complementar 25/75.